LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais

Bom, olhando  rapidamente para a sigla somos pegos de surpresa e acabamos lendo LGBT. É isso mesmo ou apenas eu que tenho essa impressão? 🙂

Aqui pretendo criar uma sequência de artigos falando sobre essa nova lei. Ela está prevista para ser ativada em 16 de Agosto de 2020. Mas, o que é e do que se trata?

Seguem links da lei:

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/L13709.htm

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2019/Lei/L13853.htm#art1

 

O que é LGPD ou Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais?

É uma lei 🙂 , nº 13.709, sancionada pelo então presidente Michel Temer que  diz repeito ao tratamento de dados coletados dos indivíduos e está prevista para entrar em vigor em 16  de agosto de 2020.

Todos os dados dos cidadãos estarão mais protegidos quando essa lei ficar ativa. o mundo todo carece de uma lei nesse modelo e ela já vem tarde.

Quando  coleta dados de um cliente sua empresa se torna a responsável por esses dados. E aqui não relaciono a palavra coleta apenas com o sentido de gravar dados em um computador. Pois é falta de ética repassar indevidamente informações que estão anotadas até mesmo em papel. Não precisa ser por meio da web essa transmissão ilegal.

Para podermos entender melhor devemos nos atentar ao significado da sigla.

Lei Geral

Abaixo, retirei trecho do artigo 3º  da LGPD

“Art. 3º Esta Lei aplica-se a qualquer operação de tratamento realizada por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, independentemente do meio, do país de sua sede ou do país onde estejam localizados os dados, desde que:…..”

Recomendo  ler o restante desse artigo clicando no link passado acima.

 

Proteção de Dados

Na faculdade uma das primeiras coisas que aprendi foi que:

  • Dados são valores sem sentido.
  • Informações são dados que quando processados ou combinados que produzem sentido.

Então temos os seguintes degraus

dados -> informações -> conhecimento.

Quando combinados dados obtemos informações e com informações temos conhecimento. Isso é básico.

Abaixo, retirei trecho do artigo 5º da LGPD

“Art. 5º Para os fins desta Lei, considera-se:

– dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;

– dado pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;”

Recomendo  ler o restante desse artigo clicando no link passado acima.

 

 

 

 

Você é responsável por manter em segurança os dados que as pessoas lhe repassa, não importa a quantidade, se são muitos ou pouquíssimos dados.

Fique atendo às coisas pequenas. a LGPD diz respeito tanto aos seus clientes quanto aos seus funcionários/colaboradores.  Seus funcionários podem não gostar de um simples ato de ter seu nome publicado no mural da lista de aniversariantes do mês e se sentir constrangido ou até mesmo evitar por questão de privacidade.  Por mais que o setor de RH tenha armazenada por direito contratual informações dos colaboradores da empresa não quer dizer que tenha o direito de propagá-las.

Mas não se apavore, apenas seja prudente e ético.

A  Indústria do Medo

 

Está começando a indústria do medo. Muitas empresas implantando medo para poder vender seu produto.

Já há muitas empresas de informática querendo ganhar ao impor o  medo das multas que a LGPD pode trazer se não seguida.

É a mesma tática usada por diversos ramos da indústria.

Lembro-me de alguns artigos falando sobre mecânicos que diziam aos clientes para trocarem determinada peça do carro porque aquilo poderia causar um acidente fatal. Mesmo o cliente falando “ah, ok. Mas vou fazer um orçamento em um outro lugar” o mecânico responde praticamente assim “É melhor  prevenir que remediar. Daqui até a outra oficina você pode sofrer acidente e vai morrer ou ficar inválido” e, muitas vezes, ou a peça não tinha a possibilidade de trazer risco ou nem havia problema algum com o automóvel.

Em uma reportagem na TV também vi um caso de um homem que se passava por médico e ligava para a família do doente comunicando a necessidade de comprar um remédio ou realizar algum procedimento que o hospital não cobria a não ser se a família do paciente pagasse e que deveria pagar naquele exato momento porque senão o paciente internado poderia falecer. O interessante é que o médico falso tinha informações do paciente. Como ele conseguia nomes, telefones se ele nem sequer trabalhava no hospital?

Nesses dois relatos há o medo como meio de venda de algum produto.

No segundo caso temos o vazamento de informações e é justamente esse tipo de problema que a LGPD procura combater.

Há diversas empresas de tecnologia ou jurídica que irá proceder dessa mesma forma. Entrará na sua empresa e irá começar apontar problemas e informar dos altos valores de multas que o órgão responsável pela LGPD irá aplicar.

Participei de uma palestra sobre a LGPD um dia desses, em um auditório de uma empresa renomada.  Não posso julgar e dizer que a intenção da palestra não era boa, mas podíamos ver que quem estava por trás, nos bastidores, eram duas ou três empresas com o intuito de vender seus produtos.

Conclusão

Nesse primeiro momento/artigo procuro não falar sobre a lei em si, apenas a respeito daquilo que ela procura combater.

Toda lei deve ser criada para o bem do cidadão e não como uma forma de impor medo.

Você e seus parceiros de trabalho são as melhores pessoas, de início, para estudarem a lei e procurar brechas na sua empresa.  Após isso saberá se será necessário a contratação de uma empresa para auxiliar nessa nova jornada. Sim, a LGPD mudará muita coisa, incluindo a forma de trabalhos de muitos setores em empresas.

 

 

Leitor voraz e um dos administradores do GNU/Linux Brasil no Whatsapp, facebook, youtube e nesse dito site: www.gnulinuxbrasil.com.br

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